As Eleições do Conselho Tutelar de Érico Cardoso estão
próximas e já é hora dos interessados em fazer parte do órgão se inscreverem. O
edital do CMDCA 01/2023 foi publicado, abrindo as inscrições para o processo de
escolha dos membros do conselho tutelar, um órgão muito importante para a
proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Ademário Cardoso, no centro
de Érico Cardoso. O prazo para inscrição será de 10 a 25 de abril, das 8h às
12h e das 14h às 17h. Para se inscrever, é necessário atender a alguns
requisitos, como ter idade mínima de 21 anos, residir no município há pelo
menos dois anos e ter ensino médio completo.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, eleito
pela comunidade local para atuar na defesa dos direitos das crianças e
adolescentes. Os membros do conselho têm como principal objetivo zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando o cumprimento
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para participar do processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar, além de se inscrever, os candidatos deverão passar por uma
série de etapas, que incluem uma prova escrita de conhecimentos gerais, uma avaliação
psicológica, uma avaliação social e uma eleição popular. O processo de escolha
dos membros do Conselho Tutelar é realizado a cada quatro anos.
Os conselheiros tutelares têm uma importante função social e
são fundamentais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Eles
atuam em parceria com outros órgãos e entidades, como a Polícia Militar, o
Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção e a defesa
dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco.
Com o edital do CMDCA 01/2023 aberto para inscrições, os
interessados em fazer parte do Conselho Tutelar de Érico Cardoso têm a
oportunidade de se candidatar e contribuir para a proteção dos direitos das
crianças e adolescentes do município. O processo de escolha dos membros do
conselho tutelar é uma chance para os cidadãos engajados na defesa dos direitos
das crianças e adolescentes participarem de forma ativa da sociedade e
contribuírem para um futuro mais justo e igualitário para todos.
