O governo federal decidiu revogar a norma que ampliava a fiscalização sobre transações via PIX, após a disseminação de informações falsas que alegavam a intenção de taxar essas operações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma medida provisória para assegurar a gratuidade do PIX e proibir a diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via PIX.
A Receita Federal havia atualizado as regras de monitoramento de transações financeiras, incluindo o PIX, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. Essas normas estabeleciam o monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, a propagação de fake news gerou confusão e levou o governo a recuar na medida.
A medida provisória a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantirá que as transferências via PIX permaneçam isentas de tributação e proibirá a cobrança de taxas adicionais para pagamentos realizados por meio desse sistema. As medidas provisórias têm efeito imediato após publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, para se tornarem permanentes.
O governo também pretende tomar medidas judiciais contra aqueles que propagaram informações falsas sobre a taxação do PIX, considerando que tais ações prejudicam a credibilidade de um instrumento público e configuram crime.
Com a revogação da norma, voltam a vigorar as regras anteriores de monitoramento de transações financeiras, que já previam o acompanhamento de outras modalidades de pagamento, como cartões de crédito e depósitos, para valores superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Em resumo, o governo reafirma que não haverá tributação sobre o PIX e que o sistema continuará gratuito para os usuários, buscando, assim, manter a confiança da população nesse meio de pagamento digital.
