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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira
(18) que as operadoras de internet banda larga suspendam a cobrança adicional
ou que cortem o acesso dos consumidores após o fim da franquia. A medida
cautelar foi direcionada às empresas que pertencem aos grupos da Vivo, que
comprou a GVT, Claro e Oi, sob multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$
10 milhões, caso seja descumprida a decisão. As companhias só poderão realizar
a restrição de acesso ou cobrança a mais por franquia se cumprirem algumas exigências
da agência. Entre elas, está permitir aos consumidores acompanhar o consumo de
dados e deixar claro em seus anúncios a existência dos limites. A Anatel
afirmou que a decisão sobre uso excessivo de dados só pode ser aplicada 90 dias
após ser informada pelas operadoras do cumprimento das exigências. Nas redes
sociais, usuários de internet banda larga se mobilizaram contra a cobrança
adicional. Um abaixo-assinado na internet reuniu mais de 1 milhão de
assinaturas. Ameaças de boicote às operadoras foram compartilhadas nas redes
sociais.
